O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com a delegação do Sindicato dos Mineiros nas Minas da Panasqueira e contactou com os mineiros. Os trabalhadores das Minas da Panasqueira estão em luta pela valorização salarial e melhores condições ao nível da higiene e segurança no trabalho, principalmente no interior da mina.
A administração da empresa Sojitz Beralt, proprietária das Minas da Panasqueira alega não dispor de condições para aumentar os salários dos trabalhadores, afirmado que os prejuízos anuais da empresa são muito elevados.
A empresa prepara-se para aumentar a produção de 108 toneladas para cerca de 170 toneladas de concentrado de volfrâmio por mês, resultado dos contratos com dois clientes, o que levou a administração a apresentar uma proposta ao Sindicato para a produção contínua na lavaria, a criação de mais um turno, e admitir mais 24 trabalhadores. Mas a proposta não prevê o acréscimo salarial, face ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, como impõe a legislação laboral.
Não é compreensível a empresa recusar-se a aumentar os salários, alegando elevados prejuízos e seguidamente ter um processo em curso para aumentar a produção e a admitir mais trabalhadores.
O PCP entende que os trabalhadores não podem continuar a ser penalizados e que é justa a reivindicação do aumento salarial, pela dignidade das condições de vida dos trabalhadores, como medida de combate à pobreza e pelo contributo à dinamização do mercado interno. Tendo em conta a proposta de produção contínua na lavaria, devem ser garantidos as retribuições correspondentes ao subsídio de turno e ao subsídio nocturno.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação dos trabalhadores das Minas da Panasqueira?
2. Que medidas tenciona o Governo tomar para garantir que são respeitados os direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2010.
Deputada
Paula Santos
