O PCP, através da deputada Paula Santos questionou o Ministro da Economia e Emprego, sobre a intenção do Governo de Encerrar o troço entre a Covilhã e a Guarda da linha da Beira Baixa.
O Governo anterior anunciou publicamente que propôs à “troika” do FMI, BCE e UE o encerramento definitivo do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa, entre outras, como forma de reduzir a despesa pública. Desde Fevereiro de 2009, que este troço encontra-se provisoriamente encerrado para obras de modernização. A concretizar-se esta medida, estaríamos em presença de um manifesto atentado contra o desenvolvimento do interior do país e de um agravamento das condições de vida das suas populações.
Como foi recentemente noticiado, nos últimos sete anos a Refer investiu milhões de euros no troço entre a Covilhã e a Guarda, e actualmente decorrem investimentos de 7,7 milhões de euros para a reparação de túneis. A Refer aguarda a decisão do Governo sobre o plano de investimentos e as respectivas verbas para a conclusão das obras.
O eventual encerramento definitivo do troço entre a Covilhã e a Guarda na Linha da Beira Baixa, representaria um novo contributo para o isolamento das diversas localidades e respectivas populações e penalizaria o desenvolvimento económico desta região. Esta medida significa ainda mais despedimentos na CP e na REFER e o subsequente aumento do desemprego.
O PCP sempre defendeu que a modernização deste troço, essencial no conjunto da rede ferroviária nacional, significaria a criação de mais-valias económicas decorrentes de um natural aumento do número de passageiros e mercadorias transportados; maior bem-estar para as populações que teriam à disposição um meio de transporte mais eficaz, confortável, mais barato; e uma redução dos níveis de poluição, considerando a consequente redução do tráfego rodoviário.
Considerando que a proposta agora conhecida é do anterior governo, importa então que com a maior clareza e urgência, o actual Governo defina publicamente qual é a sua posição sobre o assunto.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Emprego:
1. Que destino pensa o Governo dar a este “estudo” para o encerramento de mais de 800 km de caminho-de-ferro que foi agora divulgado na comunicação social?
2. Qual é a perspectiva do Governo quanto ao futuro do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa? Pretendem continuar os investimentos de modernização deste troço?
