Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Sobral de São Miguel com mais de 400 habitantes (de acordo com os Censos de 2011) situa-se numa extremidade do Concelho da Covilhã, a qual dista da sede de Concelho cerca de 40 Km, mas o tempo de deslocação pode atingir mais de uma hora, devido às características orográficas desta região e às más acessibilidades existentes.
Tivemos conhecimento dos protestos da população de Sobral de São Miguel no Concelho da Covilhã em defesa do acesso à saúde.
O médico desloca-se a esta localidade somente uma vez por mês, o que é muito insuficiente face às necessidades de saúde de uma população idosa, com baixos rendimentos e sem transportes públicos adequados. Para além de o médico só ir ao Sobral de São Miguel uma vez por mês, a população só tem conhecimento do dia exato em que o médico lá está através de um aviso colocado na igreja.
Dada a elevada carência de cuidados de saúde e a insuficiente resposta ao nível dos cuidados de saúde primários nesta localidade, é muito difícil marcar consulta para o dia em que o médico lá vai, levando a que muitos utentes para conseguirem uma consulta se desloquem de madrugada para a porta da extensão de saúde, passando praticamente lá a noite. Por vezes, há utentes que chegam às duas da manhã e já não conseguem consulta.
Esta situação é profundamente desumana. É inaceitável que idosos tenham de ir de madrugada para a extensão de saúde, correndo o risco de debilitar ainda mais o seu estado de saúde.
As dificuldades no acesso à saúde pela população de Sobral de São Miguel decorre da política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prosseguida por PS, PSD e CDS-PP, que teve tradução nos cortes orçamentais, na desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde que conduziu à sua saída antecipada do SNS e à não contratação dos profissionais de saúde em falta.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como avalia a situação descrita e o acesso dos utentes de Sobral de São Miguel aos cuidados de saúde de que necessitam?
2.Que medidas pretende o Governo tomar no imediato para garantir a prestação de cuidados de saúde, de qualidade, em segurança e tempo útil a estes utentes?
3. Pondera reforçar as consultas em Sobral de São Miguel, com a deslocação mais frequente do médico?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Setembro de 2015
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
