DECLARAÇÃO POLÍTICA DA CDU NA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Há quatro anos apresentámos aqui uma Moção de Censura.
À época censurámos uma prática política que ostensivamente desrespeitava os direitos e desvalorizava as condições de exercício dos mandatos de eleitos em minoria, faltando ao dever democrático de responder e prestar contas à Assembleia Municipal, seja ignorando deliberações e recomendações, seja não dando resposta aos requerimentos revelando ainda tiques de discriminação anti-democrática, de arrogância e abuso de poder;
Censurámos uma prática política hostil, quasi inquisitorial, perante o exercício de direitos de cidadania, que não hesitava em estigmatizar e atacar pessoas, censurar, penalizar e afastar instituições que mais não fazem do que legitimamente defender os seus interesses e direitos e assumir publicamente discordâncias, críticas e apontar alternativas para o concelho;
Censurámos o abandono dos Centros Históricos, obras mal planeadas, a conivência com a especulação imobiliária e com o modelo de desenvolvimento assente na precariedade e nos baixos salários;
Censurámos uma gestão económica e financeira responsável pelo brutal endividamento do município cujas consequências comprometeriam mais cedo que tarde a gestão e as opções;
Censurámos a política de preços, taxas e fiscal imposta às populações;
Censurámos uma gestão que procedia progressivamente à entrega de tarefas e componentes do serviço público como as zonas verdes o saneamento em alta, socializando os custos e privatizando os lucros;
Censurámos uma administração e uma gestão que actuava ela própria como privatizador do espaço público através do estacionamento tarifado;
Essa Moção foi rejeitada, mas quatro anos depois, o que mudou?
Em bom rigor se alguma coisa mudou foi para pior.
E senão vejamos:
No plano da democracia política, a maioria PSD continua, olimpicamente, a borrifar-se para os direitos da oposição; não respeita o estatuto da oposição consagrado na lei; não responde a requerimentos; a Assembleia Municipal, órgão máximo do município foi reduzida a uma correia de transmissão dos desígnios do Presidente de Câmara; o que se passou na Assembleia Municipal de 4 de Abril de 2008 relativa à privatização da água e a última, em que a lei foi grosseiramente violada com base num insondável parecer jurídico, são exemplos elucidativos de que como o poder local se pode diminuir a si próprio;
No plano do relacionamento institucional, acentuou-se a discriminação política, traduzida na tese de quem não está comigo, contra mim está, aumentou a prepotência, o abuso, a arrogância e o autoritarismo.
Cresceu a generosidade municipal para com os grandes grupos económicos, traduzida nos crescentes benefícios e isenções fiscais e tarifárias e o desprezo dado à maioria das pequenas e médias actividades a maioria delas em sectores fortemente expostos à reestruturação.
Intensificou-se a visão negocista, a especulação imobiliária, a alienação de património, venderam-se as rendas sociais à banca, privatizou-se a água, o saneamento, hipotecam-se os direitos de trabalhadores e das populações.
Aumentou o endividamento, as dívidas aos fornecedores e a propaganda travestida de informação municipal.
Enterram-se milhões de euros na cidade em projectos cuja relação custo-benefício é nula, enquanto 80% do território concelhio, rural segundo informação da Rude, anseia e desespera há anos pela concretização de projectos de investimento cuja efectivação permitiria melhorar decisivamente a coesão social e territoral e a qualidade de vida das populações.
Mas nem tudo aumentou. Por demérito do adversário mais do que por mérito da maioria diminuiu a oposição na Câmara.
Tal como diminuiu a transparência orçamental consequência da transformação paulatina do município numa espécie de holding em torno da qual gravitam, nebulosamente, um conjunto cada vez mais numeroso de organizações e interesses que se fundem numa teia de ligações perigosas que à luz do dia confirmam um modus operandi típico de outras paragens.
A maioria dirá que a CDU não tem emenda…só sabe dizer mal, não tem projecto, mas quanto a isto, para além de ser falso, sempre diremos que cada um é como é e nós temos muito orgulho de ser o que somos. Além disso, quem vê a floresta e não fica com o nariz pregado na árvore sempre tem algumas vantagens em ver o que porventura outros também vêm mas ainda acreditam que as estrelas que por estes dias assombram algumas consciências voltem a brilhar…
