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21 dezembro 2016

Acção no âmbito da politica de Proteção Civil com a Deputada Paula Santos

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Para o PCP a politica de Protecção Civil não pode continuar a secundarizar a prevenção, falando ou procurando intervir em cima dos problemas e sim prevenindo-os. Neste sentido a DORCB do PCP em articulação com o Grupo Parlamentar na Assembleia da República realizou uma acção no dia 19 de Dezembro com reuniões da deputada Paula Santos com a Federação Distrital dos Bombeiros e com o Comando Distrital de Operações de Socorro. Consideramos que se constituíram de grande validade e importância estas reuniões, pelo conjunto de elementos colocados, de contribuição para a reflexão da necessária e consequente intervenção nas matérias associadas à protecção civil.

 

O Sistema de Protecção Civil tem vivido há muitos anos, no sub-financiamento e desequilíbrio financeiro, na desvalorização dos direitos dos profissionais envolvidos, na insuficiência de meios daqueles como os Bombeiros voluntários que dão tudo de si e na militarização da Protecção Civil. Foram referenciados aspectos que merecem atenção como a não valorização dos bombeiros; as dificuldades de recursos humanos. No que respeita ao equipamento, a região carece de reequipamento de viaturas, assim como de protecção individual dos bombeiros. Apesar do distrito de Castelo Branco ter a maior mancha de pinheiro bravo na Europa e três áreas protegidas não é elegível para candidaturas aos fundos comunitários, ainda que existam 2 quartéis (Covilhã, Vila Velha de Ródão) em candidatura no âmbito do Portugal 2020.

 

Foram ainda realçados diversos aspectos que importa ter em consideração tais como: a insuficiente formação da Escola Nacional 

 

Foram ainda destacados os problemas de ordenamento e compartimentação da floresta; o abandono da propriedade agrícola comde Bombeiros assim como é insuficiente financiamento às corporações de bombeiros. o despovoamento e a não produção agrícola, assim como a necessidade do cadastro, da limpeza, a falta de caminhos, e vigilância da Floresta, onde a recriação do corpo de guardas florestais é fundamental.

 

O PCP considera necessária uma política de Protecção civil que a par do combate aos incêndios e de resposta de emergência a outras graves ocorrências, privilegie a prevenção com a promoção de estudos científicos e a elaboração e cumprimento de cartas de risco e planos de emergência e socorro; incentive uma cultura de segurança e protecção civil e o ordenamento e prevenção eficaz da floresta.

Para uma nova política de Protecção Civil torna-se necessário assegurar financiamento para o funcionamento de todo o sistema de protecção civil e bombeiros respeitar a autonomia das autarquias e valorizar todos os agentes da protecção civil, nomeadamente os bombeiros, com a atribuição dos meios e formação necessários.

 

Exige-se igualmente o reforço dos meios de socorro, quer do INEM, quer das associações de bombeiros, e a revisão dos mecanismos de coordenação e orientação dos meios, abandonando critérios restritivos em vigor, de forma a garantir uma mais rápida e qualificada intervenção e adequada cobertura pública de todo o território e população. Exige-se ainda uma politica de ordenamento do território, de defesa da floresta, que aposte na produção e numa estratégia de desenvolvimento integrado que permita fixar as populações.

O PCP continuará a intervir nesse sentido.

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