Pergunta AR - Requalificação da escola Secundária Frei Heitor Pinto

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Criado em quinta, 15 novembro 2018, 13:15

 

No decurso dos contactos que o Grupo Parlamentar do PCP tem estabelecido com as populações nos diferentes círculos eleitorais, foi dado a conhecer a situação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, nomeadamente no que concerne à necessidade de intervenções de requalificação das atuais instalações.

Assim, no sentido de obter esclarecimentos sobre esta matéria o grupo parlamentar endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação a qual se anexa.

Com mais de 75 anos em funcionamento, a Escola secundária Frei Heitor Pinto necessita urgentemente de uma intervenção de requalificação das suas instalações.

Trata-se de um conjunto de edificado que se encontra bastante degradado, com problemas estruturais que urge resolver. Problemas identificados nas coberturas, nas infraestruturas de água e saneamento, na rede elétrica e no espaço exterior.

Apesar de o Governo ter celebrado um protocolo com a Câmara Municipal da Covilhã para que esta se substitua ao próprio Governo, não o iliba das suas responsabilidades.

É o Governo que tem a competência para proceder à requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto.

Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o ponto de situação da requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto?

2. Qual a calendarização prevista para a realização das obras de requalificação desta escola?

 

Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2018

Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)

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