No decurso dos contactos que o Grupo Parlamentar do PCP tem estabelecido com as populações nos diferentes círculos eleitorais, foi dado a conhecer a situação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, nomeadamente no que concerne à necessidade de intervenções de requalificação das atuais instalações.
Assim, no sentido de obter esclarecimentos sobre esta matéria o grupo parlamentar endereçou uma pergunta ao Ministério da Educação a qual se anexa.
Com mais de 75 anos em funcionamento, a Escola secundária Frei Heitor Pinto necessita urgentemente de uma intervenção de requalificação das suas instalações.
Trata-se de um conjunto de edificado que se encontra bastante degradado, com problemas estruturais que urge resolver. Problemas identificados nas coberturas, nas infraestruturas de água e saneamento, na rede elétrica e no espaço exterior.
Apesar de o Governo ter celebrado um protocolo com a Câmara Municipal da Covilhã para que esta se substitua ao próprio Governo, não o iliba das suas responsabilidades.
É o Governo que tem a competência para proceder à requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto.
Assim ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação da requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto?
2. Qual a calendarização prevista para a realização das obras de requalificação desta escola?
Palácio de São Bento, 6 de novembro de 2018
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
