Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Chegou ao nosso conhecimento o encerramento de 10 Postos Territoriais da GNR no distrito de Castelo Branco. No concelho de Idanha-a-Nova encerraram os Postos Territoriais de Rosmaninhal, Monsanto e Ladoeiro, no concelho da Covilhã encerraram em Paul e Unhais da Serra, no concelho do Fundão encerrou na Soalheira, no concelho da Sertã encerrou em Cernache do Bonjardim e, no concelho de Castelo Branco encerraram na Mata, Cebolais de Cima e Malpica do Tejo.
As notícias vindas a público referem que se trata de uma medida de carácter excecional e temporário. É dito ainda e passa-se a citar: «a suspensão temporária da atividade de alguns Postos Territoriais, os quais já funcionavam em Regime de Atendimento Reduzido, teve como pressuposto as circunstâncias particulares e excecionais que o país atravessa, em especial a reposição do controlo de fronteiras terrestres, tarefa essa com forte empenhamento da GuardaNacional Republicana”».
Para a GNR esta decisão “permite alocar um maior número de militares para o serviço operacional, nomeadamente para o controlo da fronteira terrestre”.
O encerramento de Postos Territoriais da GNR num distrito com uma grave situação de despovoamento, envelhecimento cria preocupações às populações do ponto de vista da segurança, mas também do ponto de vista do desenvolvimento da região sujeita a muitos encerramentos de serviços de proximidade.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 - Confirma que que os Postos Territoriais da GNR encerrados no distrito de Castelo Branco são 10? E confirma que não pretende encerrar mais postos?
2 - Confirma que o encerramento dos Postos Territorais da GNR é temporário? Quando pretende reabri-los?
3 - Considerando a necessidade de reforçar o número de efetivos no controlo de fronteiras, porque não foram adotadas outras soluções que evitassem o encerramento dos postos daGNR?
Palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2021
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)