Sobre o
ataque do Governo PS/Sócrates ao Serviço
Nacional de Saúde, a situação no Distrito de Castelo
Branco e a intervenção do PCP em defesa
das populações.
1. Na saúde (e não só) o actual Governo do PS tem realizado
a política mais à direita desde o 25 de Abril, confrontando direitos sociais
essenciais do nosso quadro constitucional e lesando gravemente a saúde e
qualidade de vida das populações, particularmente nesta região do interior,
envelhecida e desertificada em resultado de muitos anos de políticas erradas e
injustas, ao serviço dos interesses e da responsabilidade dos sucessivos
governos.
O
acesso à saúde está cada vez mais difícil para a grande maioria dos
portugueses, cresce a promiscuidade entre o público e o privado, que se vai
apoderando da prestação dos cuidados de saúde. A política do medicamento serve,
à vez, diversos interesses económicos, mas sempre em prejuízo das pessoas, que
pagam cada vez mais.
Os
serviços são encerrados com justificação em estatísticas manipuladas - como se
os utentes fossem apenas números - e em "relatórios técnicos" ditados pelas
opções do Governo de cega obediência ao dogma da redução do défice. Em
linguagem da saúde, talvez o Governo venha a curar a constipação das contas públicas,
mas lança o país na doença crónica da estagnação, do atraso económico e da
dívida externa, da crise social, da sobrexploração e do desemprego, enquanto o
Primeiro Ministro alardeia o seu regozijo porque o Estado gastou na saúde, em
2006, menos 300 milhões de Euros.
O
Governo fecha maternidades porque não fazem 1500 partos por ano e as crianças
teimam em nascer cada vez mais em ambulâncias sem condições, reestrutura a rede
de urgências, encerrando 93 dos 176 pontos fixos de urgência, e encerra SAPs,
porque atendem menos de 20 pessoas por noite, mas procura fugir à
responsabilidade pelas mortes e danos irreparáveis para a saúde de cada vez
mais cidadãos das zonas mais atingidas por estas medidas e escamoteia o facto
de 1 milhão de portugueses estar agora a cerca de 60 minutos ou mais duma
urgência polivalente.
O
Governo repete que o caminho nos cuidados primários de saúde são as Unidades de
Saúde Familiar, mas não diz que, com o desinvestimento e a carência de meios do
Estado, isso significa menos serviço público, menos direitos e menos saúde para
a grande massa dos cidadãos, e mais negócios e "mercado" na saúde.
Os portugueses pagam cada vez mais em taxas moderadoras,
que nada moderam, mas que confrontam a Lei fundamental que define um "serviço
nacional de saúde universal e geral e ... tendencialmente gratuito". E têm
agora pela frente a nova "carta de intenções" do Governo, traduzida no
famigerado relatório oficioso para a "Sustentabilidade do Serviço Nacional de
Saúde", que aponta novos aumentos de taxas, redução nas comparticipações nos
medicamentos, nas isenções de taxas e nas percentagens de dedução de despesas de saúde
no IRS, tectos de utilização do SNS,
crescimento de parcerias público-privadas e do negócio na saúde, etc.
Estamos assim perante a
degradação, continuada e efectiva, das condições de acesso à saúde da
generalidade dos trabalhadores e das populações e na eminência de novos avanços
da política de direita do Governo nesta matéria, com a previsível tentativa de
aproveitar o período de férias para consumar o encerramento de serviços e novos
saltos na mercantilização da saúde, no quadro das suas opções neoliberais - "quem quer saúde paga!".
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