No próximo Sábado 16 de Junho, em Manteigas, com a presença do Secretário Geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa, tem lugar o Encontro do PCP – Um novo Rumo para a Serra da Estrela.
É um Encontro Regional, envolvendo os Distritos de Guarda e Castelo Branco, nomeadamente os Concelhos da Serra, e visa a abordagem transversal da situação, na sua multiplicidade - ambiente, património, recursos naturais, demografia, quadro social, actividades económicas, modelo de desenvolvimento, etc. -, com vista à definição das propostas e da alternativa do PCP para a Serra da Estrela e o seu desenvolvimento integrado, que seja factor de justiça social, e sustentado, do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.
O Encontro insere-se na preparação da Conferência Económica e Social do PCP, marcada para 24 e 25 Novembro de 2007. E decorre de iniciativas anteriores, como a proposta dum Plano Integrado de Desenvolvimento da Serra da Estrela de 2005. Mas sendo um encontro do PCP, é uma iniciativa aberta, que conta com a reflexão de trabalhadores, personalidades e entidades que se preocupam com a situação actual e que, como o PCP, querem um Novo Rumo para a Serra da Estrela.
2. O PCP tem uma posição muito crítica quanto às políticas de direita que têm sido prosseguidas, ao serviço dos grandes interesses, às medidas, ou à ausência delas, responsáveis pela errada utilização da Serra, pelo modelo de gestão na área do turismo, pelo figurino funcional do Parque Natural e pela incapacidade de desenvolver, de forma sustentável, as potencialidades turísticas, ambientais, sociais e económicas.
Veja-se o falhanço do Proestrela, das opções do Plano de Desenvolvimento Regional, dos Programas Operacionais decorrentes do III Quadro Comunitário de Apoio e dos PIDDACs, que em vez de potenciarem o desenvolvimento integrado têm, quase sempre, acentuado as assimetrias e a desertificação da região.
3. Num quadro em que foram desperdiçados recursos financeiros disponíveis, a situação económica, social e ambiental da Região da Serra da Estrela degradou-se de forma preocupante.
A agricultura continuou a definhar e a floresta a perder hectares, reduzindo o rendimento de muitas famílias, acentuou-se a desindustrialização atirando milhares de trabalhadores para o desemprego, sobretudo mulheres e jovens, incluindo licenciados, alastraram os salários em atraso e a pobreza. Os lanifícios e as confecções foram dos sectores mais atingidos, com muitas empresas encerradas, os aglomerados e a cerâmica quase desapareceram e o pequeno comércio foi gravemente afectado. Os serviços públicos essenciais - transportes, correios, escolas, unidades de saúde -, foram e continuam a ser encerrados, diminuindo a qualidade de vida das populações.
A região da Serra envelheceu, desertificou-se e atrasou-se face à Europa, ao País e à Região Centro. Aliás, o desinvestimento nesta região de montanha tem agravado as assimetrias, num processo de divergência, inter e intra regional.
4. A região tem na montanha, na natureza e no ambiente um importante atractivo. Mas, para além das políticas macro-económicas erradas e socialmente predadoras, a generalidade das entidades regionais revela inércia e ineficácia quanto à estratégia de desenvolvimento. A região apresenta um “modelo de governação” incapaz de responder ao desafio de revitalização económica numa base sustentável.
Os municípios, a Região de Turismo, o Parque Nacional, os serviços dos Ministérios, as Associações Empresariais e de Desenvolvimento, a Turistrela, etc., exigiriam, pelo quadro de complementaridade, uma profunda articulação, mas o “modus operandi” é inadequado. Na maior parte das vezes ignoram a acção de outros agentes, não trocam informação, não partilham recursos, não coordenam a intervenção, nem criam sinergias, pelo que a sua actuação é ineficaz, conduz ao desperdício e muitas vezes agrava conflitualidades. É um modelo errado, inoperante e caro para o erário público.
É necessário um Novo Rumo para a Serra da Estrela
5. Apesar das dificuldades, a Região dispõe de importantes recursos endógenos para um processo de desenvolvimento sustentável, numa perspectiva de justiça social, equidade e preservação ambiental. Esses recursos, em conjunto com os actores do desenvolvimento regional, constituem um importante capital endógeno - humano, natural, sociocultural e relacional -, que associado a recursos exógenos e a novas e adequadas políticas públicas, pode servir de base a um desenvolvimento integrado e sustentável - um Novo Rumo para a Serra da Estrela.
• No entender do PCP, a finalidade última do processo económico é o bem-estar das populações. Mas a estratégia de revitalização económica e social que propomos para a Serra permitirá também o aumento da competitividade da região, reforçada por níveis mais elevados de qualidade de vida e qualificação territorial, das pessoas e organizações.
• O PCP considera que o desenvolvimento integrado e sustentável da Serra da Estrela visando, pelo crescimento dos sectores produtivos, transformar as estruturas sociais e criar bem-estar para as populações, impõe uma alteração radical das políticas de direita prosseguidas, causa e efeito da crise e das assimetrias sociais e regionais.
• O PCP afirma que a Serra da Estrela pode ganhar capacidade produtiva e competitiva e proporcionar bem-estar económico, social, cultural e ambiental às populações, se os défices estruturais que ainda hoje bloqueiam a região forem objecto de intervenção pública consistente.
• O PCP defende que a riqueza criada tem de ser melhor distribuída, entre o capital e o trabalho, mas também em termos regionais. A Serra da Estrela não pode continuar um parente pobre do investimento público. É uma exigência democrática a redistribuição mais justa do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários, alargando as transferências financeiras para a região e a sua gestão democrática e descentralizada.
• O PCP considera que a inovação de produtos, tecnologias e métodos é um vector estratégico do desenvolvimento. A Serra tem vindo a inovar, em nichos no sector do têxtil e outros, mas de forma insuficiente. Numa região de produtos tradicionais a inovação tem de assegurar a respectiva qualidade.
• O PCP considera que as novas tecnologias, em particular na informação e comunicação, abrem novas oportunidades de relacionamento das instituições e da população em geral. Nas regiões de montanha, de baixa densidade, essas tecnologias podem facilitar a comunicação em tempo real. A inovação tecnológica, organizacional, de produto e comercial deve ser apoiada.
6. Para o PCP um novo rumo para a Serra da Estrela implica promover um novo tipo de governância que afirme o primado do interesse público, defina os organismos e suas competências e inviabilize o tráfico de “favores” e o “negocismo”. A transparência das políticas, da administração pública e dos agentes económicos é uma exigência das populações e uma condição de desenvolvimento sustentável.
• É indispensável garantir ao Estado democrático a soberania efectiva sobre o meio ambiente e o património da Serra da Estrela, a gestão e ordenamento do território e a capacidade real de iniciativa na qualificação da vida das populações.
• É urgente reiniciar o processo de regionalização, concentrando na futura Junta Regional funções hoje dispersas e contribuindo para a eficiência da governação. O PCP defende que seja constituída a Autoridade para a Serra da Estrela, que emane da Junta Regional e assuma as responsabilidades mais essenciais na Região, assegurando a articulação das decisões das autarquias e dos agentes envolvidos, “pensando“ a Serra da Estrela numa lógica supra-municipal e de integração.
• É necessário redefinir o modelo de gestão dos equipamentos de turismo da Serra da Estrela, pondo cobro ao monopólio da Turistrela.
7. Para o PCP, um novo rumo para a Serra da Estrela, implica medidas concretas imediatas:
• Defender e revitalizar o sector produtivo. Impedir o encerramento e deslocalização de empresas, apoiando sobretudo as médias, pequenas e micro-empresas que constituem 90% do tecido produtivo. Valorizar a produção agro-pecuária, agro-industrial e florestal. Revitalizar o comércio tradicional e limitar o licenciamento de grandes superfícies. Garantir o emprego com direitos.
• Dar prioridade ao investimento público e privado para diversificar a actividade económica e a instalação de novas empresas que criem novos postos de trabalho.
• Promover o Turismo numa perspectiva integrada, de qualidade, ambientalmente sustentável e acessível a todos.
• Valorizar o património histórico e ambiental como ponte para o futuro. Eis uma ideia chave para revitalização da Serra da Estrela e que assenta em três pilares:
o Estrela: património natural e cultural único no país;
o Estrela: inovação na tradição;
o Estrela: região digital.
8. São estas as propostas do PCP para a Serra da Estrela em discussão neste Encontro. Constituem uma política alternativa, necessária e imprescindível para esta Região e um contributo para a Conferência Económica e Social do PCP e para uma política alternativa e de esquerda, para o nosso País.
Esta política - um Novo Rumo para a Serra da Estrela - é urgente e é possível. Correspondendo às aspirações e sentimentos democráticos do nosso povo e ao projecto da Constituição de Abril – um desenvolvimento sustentado, que crie bem estar e justiça social e seja factor de transformação e progresso humano e civilizacional.
Para a sua concretização o PCP não regateará esforços e conta com a intervenção e a luta dos comunistas, dos democratas, dos trabalhadores e das populações da região.
